Wetboek van Strafrecht - Misdrijven tegen de persoonlijke vrijheid (Dwang) (Art. 284)
Este artigo é aplicável se a ameaça de violência visa compelir ilegalmente outra pessoa a fazer, não fazer ou tolerar algo. A ameaça deve ser um meio para impor uma vontade específica do agressor à outra pessoa.
Pena: Pena de prisão de até dois anos ou multa da quarta categoria (€27.500)
Análise do Resultado
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Delito
"Ameaçar alguém em via pública com violência"
Resumo
O ato de 'ameaçar alguém na rua com violência' pode enquadrar-se em diferentes disposições penais, dependendo das circunstâncias específicas, da intenção do agressor e da natureza da violência ameaçada. Os artigos mais diretamente aplicáveis dos textos legais fornecidos são aqueles que se referem a coação, ameaça geral e extorsão. A qualificação depende de se a ameaça é usada para forçar alguém a fazer/não fazer algo (coação), se se trata de uma forma de violência especificamente grave (ameaça), ou se o objetivo é obter vantagem ilícita (extorsão).
Indicação da Pena
Pena de multa até €110.000 ou 9 anos de prisão
Artigos Relevantes
Wetboek van Strafrecht - Misdrijven tegen de persoonlijke vrijheid (Bedreiging) (Art. 285)
Este artigo aplica-se à ameaça com formas especificamente graves de violência, como ameaça com qualquer crime contra a vida, sequestro, lesões corporais graves ou incêndio criminoso. Uma ameaça geral 'com violência' pode ser abrangida se a violência concreta expressa tiver essa gravidade. Esta é a disposição mais direta para a própria ameaça, sem intenção direta de extorsão ou coação para uma ação específica para além da intimidação.
Pena: Pena de prisão de até três anos ou multa da quinta categoria (€110.000)
Este artigo aplica-se à ameaça com formas especificamente graves de violência, como ameaça com qualquer crime contra a vida, sequestro, lesões corporais graves ou incêndio criminoso. Uma ameaça geral 'com violência' pode ser abrangida se a violência concreta expressa tiver essa gravidade. Esta é a disposição mais direta para a própria ameaça, sem intenção direta de extorsão ou coação para uma ação específica para além da intimidação.
Pena: Pena de prisão de até três anos ou multa da quinta categoria (€110.000)
Wetboek van Strafrecht - Afpersing en afdreiging (Afpersing) (Art. 317)
Este artigo é aplicável se a ameaça de violência for usada com a intenção de beneficiar ilicitamente o autor ou outrem, forçando a outra pessoa a entregar um bem, a contrair ou extinguir uma dívida, ou a disponibilizar dados. A ameaça serve aqui como meio para ganho financeiro ou material.
Pena: Pena de prisão de até nove anos ou multa da quinta categoria (€110.000)
Este artigo é aplicável se a ameaça de violência for usada com a intenção de beneficiar ilicitamente o autor ou outrem, forçando a outra pessoa a entregar um bem, a contrair ou extinguir uma dívida, ou a disponibilizar dados. A ameaça serve aqui como meio para ganho financeiro ou material.
Pena: Pena de prisão de até nove anos ou multa da quinta categoria (€110.000)